Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011 (IRPF2012), para uso em computador que possua Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
O IRPF2012 possui:
a) 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;
b) 2 versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa; e
c) 2 pacotes de instalação específicos para distribuições do sistema operacional Linux compatíveis com Debian e RedHat.
O programa IRPF2012, de reprodução livre, estará disponível para download, a partir de 24.02.2012, no site da Secretaria da Receita Federal (RFB), no endereço: www.receita.fazenda.gov.br
As declarações geradas pelo programa IRPF2012 devem ser apresentadas no período de 1º.03 a 30.04.2012:
a) pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet Java, também disponível no site do RFB na Internet, observando-se que o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital; ou
b) em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.248/2012 - DOU 1 de 22.02.2012)
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