Fique atento!
O prazo de entrega da DIRF 2012 expira em 29/02/2012 às 23:59, não deixe para o último segundo!!!
O prazo de entrega da RAIS 2012 expira em 09/02/2012 às 23:59, ainda temos um pequeno fôlego!
Para maiores informações, acessem os links abaixo.
DIRF - http://www.receita.fazenda.gov.br/principal/informacoes/infodeclara/declaradirf.htm
RAIS - www.rais.gov.br
Boa noite e ótima semana a todos!
Muito obrigada!!!
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
ICMS/SP - Divulgados esclarecimentos sobre a denegação da Autorização de Uso da NF-e
Foram divulgados esclarecimentos sobre a denegação da Autorização de Uso da NF-e devido a irregularidade cadastral do destinatário da mercadoria.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo passará a denegar a autorização, relativamente às operações internas, a partir de 1º.03.2012.
Para que não ocorra a denegação, o destinatário paulista deverá estar enquadrado em alguma das seguintes situações no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CADESP):
a) ativa;
b) outra situação cadastral que seja compatível com a realização de operações de aquisição de mercadorias.
(Comunicado CAT nº 5/2012 - DOE SP de 18.02.2012)
Servidores do INSS terão programa de educação para aposentadoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), considerando, entre outros elementos, o número crescente de servidores que possuem tempo de serviço para a aposentadoria e, ainda, o envelhecimento da força de trabalho, estabeleceu as diretrizes que deverão nortear os projetos e ações de educação para a aposentadoria no seu âmbito.
Entre as mencionadas diretrizes, destacamos:
a) promover reflexão sobre o significado do trabalho, auxiliando as pessoas a vivenciarem o momento presente de forma saudável e, ao mesmo tempo, vislumbrarem a construção de perspectivas futuras, com possibilidades de realização pessoal;
b) promover a inserção de atividades que tratem de aspectos relativos ao envelhecimento no planejamento das ações correlatas à saúde e à qualidade de vida no trabalho;
c) incentivar a realização de ações coletivas, tais como palestras, oficinas e encontros, em que sejam abordados temas relativos às mudanças advindas da aposentadoria, qualificando a busca de novos sentidos, informações e percepções a respeito dessa etapa;
d) promover ações de interação entre servidores com diferentes idades, estimulando a valorização e o reconhecimento mútuo das experiências.
(Resolução INSS nº 180/2012 - DOU 1 de 27.02.2012)
IRPF - Aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2012
Foi aprovado o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2012, ano-calendário de 2011 (IRPF2012), para uso em computador que possua Máquina Virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
O IRPF2012 possui:
a) 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;
b) 2 versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa; e
c) 2 pacotes de instalação específicos para distribuições do sistema operacional Linux compatíveis com Debian e RedHat.
O programa IRPF2012, de reprodução livre, estará disponível para download, a partir de 24.02.2012, no site da Secretaria da Receita Federal (RFB), no endereço: www.receita.fazenda.gov.br
As declarações geradas pelo programa IRPF2012 devem ser apresentadas no período de 1º.03 a 30.04.2012:
a) pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet Java, também disponível no site do RFB na Internet, observando-se que o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital; ou
b) em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.248/2012 - DOU 1 de 22.02.2012)
O IRPF2012 possui:
a) 3 versões com instaladores específicos, compatíveis com os sistemas operacionais Windows, Linux e MacOS X;
b) 2 versões de uso geral para todos os sistemas operacionais instalados em computadores que atendam à condição prevista no art. 1º, sendo um instalador e um pacote contendo os arquivos do programa; e
c) 2 pacotes de instalação específicos para distribuições do sistema operacional Linux compatíveis com Debian e RedHat.
O programa IRPF2012, de reprodução livre, estará disponível para download, a partir de 24.02.2012, no site da Secretaria da Receita Federal (RFB), no endereço: www.receita.fazenda.gov.br
As declarações geradas pelo programa IRPF2012 devem ser apresentadas no período de 1º.03 a 30.04.2012:
a) pela Internet, mediante utilização do programa de transmissão Receitanet Java, também disponível no site do RFB na Internet, observando-se que o contribuinte que, no ano-calendário de 2011, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10.000.000,00, deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual com a utilização de certificado digital; ou
b) em disquete, nas agências do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal localizadas no País, durante o seu horário de expediente.
(Instrução Normativa RFB nº 1.248/2012 - DOU 1 de 22.02.2012)
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